Boletim Cannabis de abril destaca decisão inédita do TRF-6 e audiência pública do STJ

Está no ar a edição de abril do Boletim Cannabis, publicação do Melo Mesquita Advogados que compila as mais importantes notícias e inovações do mercado de cannabis no Brasil e…

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Confira a 1ª edição do Boletim Cannabis, uma publicação do escritório Melo Mesquita

Está no ar o Boletim Cannabis do escritório Melo Mesquita, um compilado de notícias relacionadas ao mercado de cannabis no Brasil e no mundo. Será uma seleção de inovações jurídicas,…

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Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor

Resolução da Anvisa regulamenta comercialização somente para fins medicinais Entra em vigor nesta terça (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e…

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Debate reúne especialistas e parlamentares para tratar do marco regulatório da cannabis medicinal

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (12), um seminário virtual para debater o "PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal", para discutir o processo de regulamentação para utilização medicinal da Cannabis no Brasil. O evento reuniu…

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