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Delegado preso por maconha é solto após um ano e TJDFT anula denúncia

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Marcelo Marinho de Noronha foi solto após um ano preso por cultivar Cannabis, planta que dá origem à maconha. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a denúncia por tráfico de drogas e as provas do processo contra o policial e a família.

Noronha deixou a cadeia na noite de quinta-feira (2/12), a dois dias de a prisão completar um ano. Marcelo, a esposa, Tereza Cristina Cavalcante, e dois filhos, Marcos Rubenich Marinho de Noronha e Ana Flávia Rubenich Marinho de Noronha, foram detidos em 4 de dezembro de 2020.

Na chácara da família, em São Sebastião, foram encontradas 24 plantas grandes cultivadas em tambores, além de mudas e luminárias. A mulher e os filhos foram soltos ainda em dezembro do ano passado. A família sempre defendeu que as plantas eram para consumo medicinal próprio.

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A 1ª Turma Criminal acolheu os argumentos da defesa de que ocorreram graves nulidades no processo, “como o oferecimento de denúncia elaborada com base em quebra ilegal de sigilo telemático de pessoas que sequer eram investigadas e a instauração de uma investigação paralela, sem o conhecimento da defesa, na qual foram juntadas provas às quais só o Ministério Público e a juíza da 3ª Vara de Entorpecentes do DF tiveram acesso”.

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Advogado da família, Rodrigo Mesquita alegou que Marcelo e a esposa tinham prescrição de um médico licenciado no estado da Califórnia, nos EUA. “O caso revela uma dimensão das graves consequências da ausência de regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais, direito reconhecido pela legislação nacional e pelos tratados dos quais o Brasil é signatário”, argumentou.

Advogado do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF) e que também atua no caso, Juliano Costa Couto disse à coluna que o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios “tomou a decisão correta”. “No estado democrático de direito, nós não podemos aceitar nenhum tipo de prisão ou acusação baseada em provas ilegais”, afirmou.

Como fica

O processo agora volta à fase inicial, mas sem as provas anuladas e a denúncia contra a família. A 1ª Turma Criminal soltou Noronha, mas determinou que ele cumpra algumas medidas cautelares, como comparecimento mensal para informar suas atividades, manter endereço atualizado e não sair do DF sem autorização.

Marcelo continua vinculado à PCDF, mas ainda está afastado das funções. Ele segue recebendo salário em razão de uma decisão judicial. A coluna apurou que o policial está próximo de completar os requisitos para se aposentar.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/delegado-preso-por-maconha-e-solto-apos-um-ano-e-tjdft-anula-denuncia