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Está no ar a segunda edição do Boletim Cannabis

Está no ar a segunda edição do Boletim Cannabis do escritório Melo Mesquita, um compilado de notícias relacionadas ao mercado de cannabis no Brasil e no mundo. Em janeiro, uma das notícias que mais repercutiram neste universo foram as novas decisões favoráveis ao cultivo doméstico para fins medicinais, concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda no período do recesso judicial.

Destaque ainda para a regulamentação do fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS em São Paulo, oficializada depois de quase um ano da sanção da lei pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Pelo menos neste primeiro momento, terão acesso apenas pacientes com esclerose tuberosa e as síndromes de Dravet e Lennox-Gastout, que são tipos de epilepsia.

O boletim destaca também nota da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, sobre o cronograma do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A proposta de regulamentação do plantio para fins medicinais e científicos trará exemplos internacionais de como são as regras em outros países que já têm normas do tipo, como Argentina, Portugal, Bélgica e Nova Zelândia. Este será o tema do primeiro seminário do grupo, que deverá apresentar seu relatório em maio deste ano.

Confira: