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Leia a edição de março do Boletim Cannabis

A edição de março da newsletter Boletim Cannabis, da Melo Mesquita Advogados, destaca a nova interrupção do julgamento da descriminalização da posse de cannabis para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF). Com novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, o processo pode ficar suspenso por até 90 dias. Por ora, o placar está em 5 x 3 pela descriminalização.

A newsletter destaca, ainda, a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atualizar a monografia de inflorescência de cannabis para incorporação à Farmacopeia Brasileira. Código farmacêutico oficial do Brasil, a Farmacopeia detalha os requisitos de qualidade para insumos, medicamentos e produtos no país.

Esta edição destaca ainda a lista preliminar dos dos participantes da audiência pública que vai debater o cultivo de cannabis para fins medicinais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a cobertura sobre o grupo de trabalho (GT) que debate o mesmo tema no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad).

Confira: